Entraram em vigor novas diretrizes do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. Essas normas foram estabelecidas em 2015 por meio de um grande pacto federativo realizado com a Agência Nacional das Águas (ANA) para garantir a segurança hídrica dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Por causa da crise hídrica iniciada em 2014, a mais severa registrada nos últimos 85 anos, e para garantir água para os usuários da Bacia do Paraíba do Sul e do Guandu nos próximos anos, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – em conjunto com a ANA, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e os órgãos gestores de São Paulo e Minas Gerais, além doscomitês de bacia – realizaram uma série ações estratégicas. O resultado foi uma importante economia que, entre 2014 e 2016, gerou o acúmulo adicional de mais de 3,1 trilhões de litros de água.
O sucesso das ações permitiu que entrassem em vigor novas regras operacionais para o reservatório do Paraíba do Sul. Estabelecidas pela Resolução Conjunta N° 1382/2015, as diretrizes diminuem expressivamente os efeitos de futuras estiagens e, consequentemente, garantem água para todos.
A ANA, assim como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Inea e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), entende que o sistema já tem condições de operar com as novas regras a partir de 1° de dezembro de 2016. A primeira mudança foi a operacionalização da vazão mínima objetivo igual a 190m³/s em Santa Cecília.
A competência para emissão de tal resolução é da ANA, órgão que define e fiscaliza as condições de operação dos reservatórios, por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. Porém, a agência abriu mão da prerrogativa para compartilhar essa responsabilidade com os órgãos gestores. Dessa forma, qualquer mudança das regras estabelecidas nesta resolução somente poderá ocorrer com o aval dos três estados e ANA.
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Pacto pela segurança hídrica
Novas regras de operação para gestão da Bacia do Paraíba do Sul entram em vigor
01/12/2016