No dia 18 de julho, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), através da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas (SUBSEGH), e o Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) fizeram uma reunião para planejar e integrar a atuação dos dois órgãos na implementação das Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragens.

 

O evento contou com a participação do diretor geral da DGDEC e dos coordenadores regionais do Estado. A SEA esteve representada pelo Coordenador de Segurança Hídrica (COSEG/SUBSEGH) e pela engenheira hidráulica da COSEG/SUBSEGH.

Esse encontro foi fundamental para estreitar a relação com a Defesa Civil buscando esclarecer o seu papel perante a legislação pertinente, principalmente, no que diz respeito ao recebimento de Planos de Ação de Emergência (PAE).

 

O PAE é um dos documentos elaborados pelos empreendedores das barragens e visa indicar as ações a serem executadas em situações de emergência como, por exemplo, o estabelecimento de procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados nessas situações, com indicação do responsável pela ação e desenvolvimento de estratégias e meios de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas.

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Cabe destacar que o Inea é órgão fiscalizador da segurança de barragens de acumulação de água para usos múltiplos e resíduos industriais no Estado do Rio de Janeiro e, juntamente com a SEA, tem um papel muito importante de articulação com os demais fiscalizadores de barragens no ERJ, bem como nos estados limítrofes que possuam barragens que possam causar eventuais danos no ERJ.