No início de junho, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) constataram que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou a transposição de água do reservatório do rio Jaguari (bacia do rio Paraíba do Sul) para o Sistema Cantareira (Reservatório de Atibainha, bacia do rio de Piracicaba), antes do período previamente acordado, agosto de 2018.

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O início da operação de bombeamento, considerada como “fase de teste” pela Sabesp, deveria ser precedido de comunicação prévia aos órgãos ambientais dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Agência Nacional de Águas (ANA), além de informar a vazão transposta em tempo real, como consta na Resolução ANA n° 1.931/2017.

 

A irregularidade foi verificada pela SEA quando investigou o incremento do volume d’água nos reservatórios de Atibainha e Paiva Castro em período não chuvoso e, simultaneamente, a detecção da diminuição anormal do nível d’água no reservatório de Jaguari, sem ter havido a comunicação prévia aos órgãos ambientais envolvidos.

 

Constatado o descumprimento, a SEA encaminhou, em 12 de junho, ofícios à ANA e à Sabesp, solicitando o cumprimento da mencionada resolução, o que resultaria na imediata paralisação da transposição.

 

Ao longo do mês de junho, por solicitação da SEA, a ANA, atuando como mediadora, promoveu reuniões com o Governo de SP (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH) e com a própria SEA, culminando em 29/06/2018 na repactuação do Acordo assinado pelos órgãos, ANA, DAEE, INEA, IGAM em dezembro de 2015 e garantindo o cumprimento da Resolução ANA nº 1.931/2017.

 

O documento, assinado pelos secretários dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, pela Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas da SEA, pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e ANA, atende a aos pleitos da SEA e do Inea, especialmente na comunicação diária a partir de 31 de julho, em tempo real, da vazão transposta entre Jaguari/Atibainha/Jaguari.

Além de condicionar a continuidade da transposição ao monitoramento pleno e em tempo real, de maneira acessível e comunicada oficialmente a todas as instituições envolvidas, ANA e SEA/Inea, o documento prevê: a) atualização do Plano de Operação da transposição, incluindo a fase de pré-operação, ainda no mês de julho; b) encaminhamento das vazões transpostas desde fevereiro, para que sejam computadas no total máximo anual de transposição (162 hm³), conforme preconiza a Resolução ANA n° 1.931/2017.