PROGRAMAS

Pacto pelas Águas

O Pacto pelas Águas é uma iniciativa conjunta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio de diversos parceiros, para proteger mananciais estratégicos de abastecimento. O objetivo é aumentar a segurança hídrica a médio e longo prazo do Estado do Rio de Janeiro.

O pacto integra diversas iniciativas e projetos, alguns já em curso, como é o caso do Água do Rio das Flores, em torno da restauração e conservação florestal de áreas prioritárias de mananciais estratégicos, tais como nascentes, margens de rios, áreas de recarga de mananciais e áreas úmidas.

Ações que integram o Pacto pelas Águas

Delimitação de áreas de interesse para proteção de mananciais estratégicos do Estado do Rio de Janeiro e de áreas prioritárias para restauração e conservação florestal;
Adequação ambiental das propriedades rurais (Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programa de Regularização Ambiental - PRA);
Apoio a projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) envolvendo ações de restauração e conservação florestal para produção de água;
Plantios voluntários;
Ações de restauração florestal estabelecidas por meio de compensações ambientais decorrentes de licenciamento ambiental.

Metas e resultados esperados

A ideia é restaurar e conservar 22 mil hectares até 2022 para proteger áreas com funções estratégicas visando aumentar a segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro. O número equivale a:

cerca de 42 milhões de mudas para restauração;
um acréscimo de cerca de 2% do remanescente da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui e conheça o andamento das ações.

Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)

O Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) é uma das mais importantes iniciativas do Governo do Estado voltadas para o saneamento básico. Em março de 2012, o Estado firmou um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo início, então, a atuação do PSAM, coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

O PSAM prevê investimentos em planos municipais de saneamento, estudos de concepção, projetos executivos e obras de saneamento básico abrangendo os 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São Gonçalo e Tanguá.

Duas obras estão em execução pelo Governo do Estado: a Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Rio Alcântara, em São Gonçalo, e a Construção do Coletor Tronco Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Além dessas obras, estão previstas as obras de Complementação do Sistema Pavuna, na Baixada Fluminense, divididas em três lotes e que se encontram em fase de licitação.

Com a conclusão da primeira etapa da obra do Sistema Alcântara, da obra do Coletor Tronco Cidade Nova e das obras envolvendo os três lotes da Baixada Fluminense, haverá uma redução total de 2.412 l/s no volume de esgoto lançado in natura nas águas da Baía de Guanabara.

A primeira etapa da construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara vai levar o saneamento a cinco bairros. Mais de 17 mil novas residências serão interligadas à nova rede e cerca de 30 mil domicílios com rede existente serão interligados à nova Estação de Tratamento, deixando de lançar esgoto in natura nos rios Mutondo e Alcântara.

A obra no Rio de Janeiro vai ampliar a rede coletora de esgoto, com a construção de um novo coletor tronco com 4,5 Km. Esse coletor tronco captará o esgoto sanitário de parte de seis bairros da região do Centro e adjacências. Na Baixada Fluminense, as obras preveem a construção de aproximadamente 400 km de coletores e redes para captação do esgoto e seu tratamento na ETE Pavuna. Serão feitas cerca de 40 mil ligações domiciliares.

Além da implantação de sistemas de esgotamento sanitário e do apoio ao fortalecimento das instituições (Inea, Cedae e Agenersa), o PSAM também apoia na elaboração dos planos municipais de saneamento. A Secretaria de Estado do Ambiente vem realizando consultas públicas sobre um modelo de governança da Baía de Guanabara que seja transparente e participativo. Em parceria com pesquisadores da Universidade de Maryland (EUA) e de um conjunto de Universidades do Rio de Janeiro, a KCI Technologies, o BID e a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável, está sendo elaborado um plano estratégico de recuperação da Baía está sendo elaborado. Para ter acesso ao quadro com os números relativos aos custos, à população beneficiada e à redução da quantidade de esgoto in natura lançado na Baía de Guanabara, após a conclusão das obras do PSAM, clique neste link.