AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA (ESTIAGEM)

 

 

Em Andamento

 

• Aumento da oferta hídrica no Sistema Imunana-Laranjal

 

O Sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, desde 2014 apresenta déficit hídrico, pois a disponibilidade de água no ponto de captação tem se mostrado inferior à demanda da região.

 

Para solucionar o problema, desde a década de 1980 estudos tentam identificar uma maneira de aumentar a oferta de água na região. Em 2014, o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro apontou a construção da Barragem do Guapiaçu como única solução técnica viável capaz de ser implantada em curto prazo e de atender às demandas regionais até 2040.

 

A obra, porém, prevê a inundação de importantes áreas agrícolas do município de Cachoeiras de Macacu, entre outros impactos. Por essa razão, desde que a primeira versão foi entregue, em setembro de 2013, o Inea, como responsável pelo processo de licenciamento ambiental, solicitou algumas revisões do projeto, que seguem em desenvolvimento.

 

• Redundância da transposição do Rio Paraíba do Sul para o Guandu

 

Atualmente, a água transposta do Rio Paraíba do Sul, em Santa Cecília, passa por um conjunto de usinas hidrelétricas do Sistema Light antes de chegar ao Rio Guandu. Se algum problema operacional atingir essas usinas, existe o risco de a transposição ser inviabilizada e de a Região Metropolitana do Rio de Janeiro ficar desabastecida.

 

Para evitar que isso aconteça, foi elaborado um projeto executivo de by-pass, segundo o qual, através de um túnel, as águas transpostas serão lançadas a jusante do complexo de usinas. A contratação das obras, estimadas em aproximadamente R$ 300 milhões (número de 2015), está a cargo da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).

 

No entanto, como ainda não há recursos para sua execução, começou a ser avaliada a viabilidade técnica e ambiental de uma alternativa menos onerosa: uma conexão entre o volume de água transposto e o Reservatório de Lajes. Entretanto, essa solução exige estudos mais elaborados, pois resultará na piora da qualidade da água do reservatório, onde atualmente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) faz a captação sem que seja necessário tratar a água antes de distribuí-la.

 

• Redundância no Sistema da ETA Guandu

 

A montante, ou seja, antes da captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, localizam-se os rios Poços, Queimados e Ipiranga, que recebem grande quantidade de esgotos domésticos e, por essa razão, comprometem a qualidade da água captada, aumentando a necessidade de utilização de produtos químicos para tratá-la. Além desse problema, acidentes com substâncias tóxicas e poluentes no polo industrial existente na Bacia do Guandu podem inviabilizar a captação de água na Estação de Tratamento e, consequentemente, provocar o desabastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

 

Diante desse cenário, a Cedae desenvolveu um projeto para a instalação de redes de esgoto nos municípios a montante da ETA Guandu e outro para desviar os rios poluídos que recebem efluentes das indústrias. O objetivo é evitar uma eventual interrupção da ETA Guandu devido a acidentes no polo industrial. O projeto para o desvio dos rios está estimado em R$ 86 milhões (número de 2015), sendo R$ 34 milhões da Caixa Econômica Federal e o restante do Estado, que ainda não possui recursos para a iniciativa.

 

• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

 

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que, seguindo o princípio “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que implementam medidas de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, permitindo que os ecossistemas provenham serviços ambientais, isto é, continuem beneficiando o ser humano e viabilizando a vida no planeta.

 

O primeiro projeto de PSA do Inea, denominado Produtores de Água e Floresta (PAF), foi lançado em 2008, na microbacia do Rio das Pedras, localizada na região do Alto Rio Piraí, município de Rio Claro (RJ).

 

Três anos depois, com a criação e regulamentação do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (ProHidro) pelo Decreto Estadual nº 42.029/2011, o PSA foi estabelecido como um subprograma do Inea com investimentos prioritários nas áreas rurais e nos mananciais de abastecimento público, ganhando o nome de Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA).

 

Mais tarde, em setembro de 2012, por meio da Resolução n° 85, o Comitê Guandu aprovou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais na Região Hidrográfica II - Guandu (PRO-PSA Guandu), permitindo o aperfeiçoamento do projeto Produtores de Água e Floresta de Rio Claro e sua ampliação para outros municípios e sub-bacias da Região Hidrográfica.

 

Segundo o Decreto Estadual nº 42.029/2011, são considerados serviços ambientais passíveis de retribuição as práticas e iniciativas de proprietários rurais do Estado do Rio de Janeiro que favoreçam a conservação, a manutenção, a ampliação ou a restauração de benefícios aos ecossistemas, segundo as seguintes modalidades: conservação e recuperação da qualidade e da disponibilidade das águas; conservação e recuperação da biodiversidade; conservação e recuperação das Faixas Marginais de Proteção (FMPs); sequestro de carbono originado de reflorestamento das matas ciliares, nascentes e olhos d’água para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais.

 

 

 

Concluídos

 

• Bombeamento Paraibuna

 

O Reservatório de Paraibuna, devido à escassez hídrica iniciada em 2014, operou em níveis próximos ao volume mínimo útil, o que provocou o desligamento do sistema gerador no ano seguinte.

 

Visando a garantir o abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos de 2016, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), em outubro de 2015, apoiou financeiramente a elaboração de um projeto de implantação de bombas para captação de água do volume morto do reservatório. O projeto foi conduzido pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), com apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), e concluído em fevereiro de 2016.

 

O sistema proposto para o aproveitamento da reserva técnica do Paraibuna contará com a formação de um pequeno reservatório que alimentará o sistema de adução por gravidade, complementado por um conjunto de bombas que garantirão o transporte de água do reservatório geral para o pequeno reservatório.